Aviso de Contumácia n.º 1333/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1333/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1618/97.2TBAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge António do Carmo Cardinal, filho de João Ferreira Cardinal e de Laura do Carmo Cardinal, natural da freguesia da Cedofeita, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 19 de Fevereiro de 1951, titular do bilhete de identidade n.º 3177425, emitido em 14 de Novembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 14 de Junho de 2005, residente na Viela da Maceda, 15, 1.º, direito, 4300 Porto, por se encontrar acusado de ter cometido o crime de abuso de confiança, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 2, 79.º e 205.º do Código Penal, por despacho de 20 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

25 de Setembro de 2002. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Oficial de Justiça, José Gonçalves.