Aviso de Contumácia n.º 1334/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1334/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 263/98.0PEAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Artur Alexandre Silva Pádua Rocha, filho de Artur de Pádua e Rocha e de Maria José da Silva, natural da freguesia de Esgueira, concelho de Aveiro, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Outubro de 1965, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6962150, residente na Rua das Cilhas, 44, São Bernardo, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 16 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

21 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Oficial de Justiça, José Gonçalves.