Aviso de Contumácia n.º 1345/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1345/2003 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 131/99.8GTVCT (antigo processo n.º 451/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel Gomes da Costa Lopes, filho de Amadeu António da Costa Lopes e de Maria Alcina da Costa Gomes Lopes, natural do concelho de Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido a 28 de Setembro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10093164, residente em Santo António, Martim, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelos artigos 26.º do Código Penal, e 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Novembro de 1998, por despacho de 4 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

4 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - O Oficial de Justiça, Carlos Daniel Antas.