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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1356/2003 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 188/01.3GCBRG, pendentes neste 1.º Juízo, por despacho de 6 de Dezembro de 2002, foi declarada cessada a contumácia do arguido Mário Luís Cadete César, divorciado, nascido a 5 de Julho de 1961, em Massarelos, Porto, filho de Florentino Pinto César e de Maria Fernanda Reis Cadete, titular do bilhete de identidade n.º 5811852, residente no Bairro do Viso, bloco 9, entrada 203, 1.º, direito, Porto, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 26 de Agosto de 2002.
6 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues da Silva. - O Escrivão-Auxiliar, Mário Rodrigues.
