Aviso de Contumácia n.º 1358/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1358/2003 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 270/01.7TABRG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Helena Matos Alves, filha de Augusto Alves e de Maria da Glória Barros Matos, natural da freguesia de Nossa Senhora do Amparo, concelho da Póvoa de Lanhoso, de nacionalidade portuguesa, nascida a 24 de Novembro de 1959, casada, titular do bilhete de identidade n.º 3866700, emitido em 25 de Março de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Avenida da Liberdade, 754, 4.º, esquerdo, 4700 Braga, por se encontrar acusada da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 15 de Maio de 1998, por despacho de 22 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - A Oficial de Justiça, Maria Celeste Moscoso.