Aviso de Contumácia n.º 1364/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1364/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Vasques de Carvalho, juíza de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 657/95.2TBBRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Miguel da Costa Araújo, filho de José António Abreu Araújo e de Maria Helena Cunha da Costa, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Janeiro de 1967, solteiro, operador turístico, titular do passaporte E-518275, residente na Rua de Hernâni Torres, 153, 8.º, direito, 4200-320 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelos artigos 313.º e 217.º do Código Penal, praticado em 20 de Março de 1995, por despacho de 6 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Vasques de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ivone Apolinário.