Aviso de Contumácia n.º 1365/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1365/2003 - AP. - O Dr. José Manuel Cabrita V. Cunha, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 10 560/02.6TBBRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel António Marques da Costa, filho de José Manuel Alves da Costa e de Maria Adélia Ribeiro Marques, natural da freguesia e concelho de Cabeceiras de Basto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Abril de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 11508010, residente no lugar do Rio, Esporões, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Abril de 2001, por despacho de 28 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por julgamento.

11 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, José Manuel Cabrita V. Cunha. - A Oficial de Justiça, Lucília Ferreira.