Aviso de Contumácia n.º 1372/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1372/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria de Almeida Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 4/99.4TCCLD (originou do processo n.º 626/97.8PBCLD, do Tribunal de Círculo das Caldas da Rainha), e processos a este apensados n.os 679/97.9PBCLD - processo comum, singular, do 1.º Juízo; 616/96.8PBCLD - processo comum, singular, do 2.º Juízo; 2/97.2PBCLD - processo comum, colectivo, do 1.º Juízo, e 13/99.3PBCLD, do 1.º Juízo, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruno Miguel da Conceição Sardinha, filho de António Manuel de Matos Sardinha e de Maria Natércia da Conceição, natural da freguesia da Sé, concelho de Portalegre, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Março de 1979, solteiro, canalizador, titular do bilhete de identidade n.º 11574371, emitido em 3 de Abril de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 3 de Fevereiro de 2001, residente na Rua de Garcês Pereira Caldas, 3, Beco, Vale de Santarém, 2000 Santarém, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal, e do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea b) do mesmo Código, por despacho de 8 de Agosto de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção para prestação de termo de identidade e residência.

5 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Isabel Maria de Almeida Baptista. - A Oficial de Justiça, Maria José dos Santos Moutinho.