Aviso de Contumácia n.º 1374/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1374/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Emília Melo e Castro, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 636/93.4TBCLD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Manuel dos Santos Sousa, filho de Manuel Joaquim da Silva e Sousa e de Maria Fernanda dos Santos Leite, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Abril de 1971, solteiro, profissão desconhecida, titular do bilhete de identidade n.º 10219546, emitido em 18 de Abril de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 18 de Setembro de 2000, residente em Ares do Pinhal, Gabinete de Apoio, Avenida de Ceuta, 1200 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea g), e 2, alínea c), do Código Penal, praticado em 23 de Janeiro de 1991, por despacho de 28 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

6 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Emília Melo e Castro. - O Oficial de Justiça, Paulo Jorge Anjos dos Santos.