Aviso de Contumácia n.º 1377/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1377/2003 - AP. - A Dr.ª Sónia do Vale e Silva, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 40/97.5GACTX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alfredo Manuel Ouro Silva Batista, filho de Joaquim Alfredo Alves da Silva e de Maria Lucindo Ouro Sebastião, natural da freguesia de Pontével, concelho do Cartaxo, de nacionalidade portuguesa, nascido a 3 de Outubro de 1957, casado, agricultor, residente na Rua dos Combatentes, 1, Casais da Amendoeira, 2070 Cartaxo, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Outubro de 1996, por despacho de 8 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo o arguido.

27 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Sónia do Vale e Silva. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria Torres.