Aviso de Contumácia n.º 1384/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1384/2003 - AP. - A Dr.ª Iolanda Carla de Alves Pereira, juíza da única secção do Tribunal da Comarca de Celorico de Basto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 332/00.8GACBT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António da Silveira Carvalho, filho de José Pinto Carvalho e de Maria Rosalina Branco da Silveira Carvalho, natural da freguesia de Azurém, concelho de Guimarães, de nacionalidade portuguesa, solteiro, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12196457, emitido em 9 de Junho de 1997, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente em Gorostiza, 1.º c-1.º d., Barakaldo, Viscaya, Espanha, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 16 de Setembro de 2000, por despacho de 5 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

5 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Iolanda Carla de Alves Pereira. - A Oficial de Justiça, Isabel Alves.