Aviso de Contumácia n.º 1387/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1387/2003 - AP. - O Dr. Jorge Gonçalves, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 164/99.4TBCHV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge André Rodrigues, filho de Alcides Rodrigues e de Maria de Fátima André Rodrigues, natural da freguesia de Capeludos, concelho de Vila Pouca de Aguiar, de nacionalidade portuguesa, nascido 24 de Dezembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11690749, residente na Rua do Charco da Rã, 54, Bustelo, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 27 de Outubro de 1998, por despacho de 2 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

3 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Jorge Gonçalves. - O Oficial de Justiça, José Eduardo.