Aviso de Contumácia n.º 1391/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1391/2003 - AP. - O Dr. Jorge Gonçalves, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 29/99.0GBCHV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge André Rodrigues, solteiro, natural de Capeludos, Vila Pouca de Aguiar, filho de Alcides Rodrigues e de Maria de Fátima Rodrigues André, residente na Rua do Charco da Rã, 59, Bustelo, 5400 Chaves, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Chaves, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, e do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticados em 13 de Março de 1999, por despacho de 2 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Jorge Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Berta Lopes.