Aviso de Contumácia n.º 1393/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1393/2003 - AP. - O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 692/97.6TACBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando José Santos da Silva, filho de José da Silva e de Ludovina da Conceição de Sousa Santos, natural da freguesia de Souselas, concelho de Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Outubro de 1965, solteiro, serralheiro civil, titular do bilhete de identidade n.º 7768581, emitido em 19 de Junho de 1995, por Coimbra, residente no Alto das Eiras, 24, Souselas, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 8 de Maio de 1997, por despacho de 18 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

26 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - A Oficial de Justiça, Clara Bandeira.