Aviso de Contumácia n.º 1401/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1401/2003 - AP. - A Dr.ª Alice Santos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 110/96.7GDCBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando José Santos Silva, filho de José da Silva e de Ludovina da Conceição de Sousa Santos, natural da freguesia de Souselas, concelho de Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Outubro de 1965, solteiro, serralheiro civil, titular do bilhete de identidade n.º 7768581, emitido em 19 de Junho de 1995, por Coimbra, residente no Alto das Eiras, 24, Souselas, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 73.º, 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 31 de Maio de 1996, por despacho de 2 de Dezembro de 2000, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 3 de Julho de 1998, Ap. 87, aviso de contumácia n.º 17 322/1998 - AP.

4 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Alice Santos. - O Oficial de Justiça, Wilson Subtil.