Aviso de Contumácia n.º 1402/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1402/2003 - AP. - A Dr.ª Alice Santos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1104/99.6PJPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Daniel Latourrete da Silva, filho de António Viana da Silva e de Maria da Conceição Barbosa Latourrete da Silva, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Agosto de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12609442, residente no Bairro de São João de Deus, bloco D, casa 31, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticados em 5 de Junho de 1999, por despacho de 2 de Dezembro de 2000, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, de 22 de Abril de 2002, apêndice n.º 145, Ap. 82, aviso de contumácia n.º 11 034/2002 - AP.

5 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Alice Santos. - O Oficial de Justiça, Wilson Subtil.