Aviso de Contumácia n.º 1407/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1407/2003 - AP. - O Dr. José Álvaro da Silva Marques, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 200/97.9TBCVL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel Gomes Fernandes, filho de Luís Silvestre Fernandes Diogo e de Maria Rosa Gomes Mendes, natural da freguesia de Salgueiro, concelho do Fundão, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Setembro de 1960, solteiro, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 4360815, residente no Edifício Jardim Choro, 604. Montechoro, 8200-060 Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido nos termos das disposições conjugadas dos artigos 141.º, n.º 4, 149.º, 155.º, 195.º, n.º 1, e 197.º do Código de Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Lei n.º 45/85, de 17 de Setembro), por despacho de 28 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, José Álvaro da Silva Marques. - O Oficial de Justiça, António Cruz.