Aviso de Contumácia n.º 1417/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1417/2003 - AP. - O Dr. José António Gonçalves de Castro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 108/01.5TAESP, pendente neste Tribunal, contra o arguido Agostinho da Silva Ferreira, filho de Ramiro Araújo Ferreira e de Arminda Fernandes da Silva, natural da freguesia de Povolide, concelho de Viseu, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Julho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11745496, residente no lugar de Cadimas, Povolide, Viseu, por se encontrar acusado da prática do crime contra o Estado, previsto e punido pelo artigo 58.º, n.º 4, com referência aos artigos 34.º, n.º 6, alínea b), e 35.º da Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro, praticado em 8 de Janeiro de 2001, por despacho de 22 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

22 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, José António Gonçalves de Castro. - A Oficial de Justiça, Maria Julieta Almeida.