Aviso de Contumácia n.º 1421/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1421/2003 - AP. - O Dr. José Paulo Abrantes Registo, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 398/00.0TBEVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Maria Guimarães de Castro Nunes, filho de João de Castro Nunes e de Maria de Lurdes Guimarães de Castro Nunes, natural da freguesia e concelho de Arganil, de nacionalidade portuguesa, nascido a 9 de Agosto de 1950, divorciado, professor, titular do bilhete de identidade n.º 1461450, emitido em 16 de Janeiro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Washington, 37, rés-do-chão, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º do Código Penal, por despacho de 29 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, José Paulo Abrantes Registo. - A Oficial de Justiça, Zulmira Maria Figueiredo.