Aviso de Contumácia n.º 1428/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1428/2003 - AP. - O Dr. Filipe Loja, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1369/92 (326/92.5TBFUN), pendente neste Tribunal, contra o arguido Elvio Teixeira Vieira, filho de Juvenal Vieira e de Maria Rosa Teixeira Petito Vieira, natural da freguesia do Monte, concelho do Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 7 de Fevereiro de 1969, solteiro, pintor da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 10641675, emitido em 22 de Julho de 1992, por Funchal, residente na Rua da Quinta Josefina, Rua Dois, bloco 10, 3.º, esquerdo, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 1991, por despacho de 21 de Maio de 1996, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

2 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Filipe Loja. - A Oficial de Justiça, Rosa Vigário.