Aviso de Contumácia n.º 1431/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1431/2003 - AP. - O Dr. Filipe Loja, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 972/96.8TBFUN, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Paula da Conceição Silva, filha de João Nunes da Silva e de Maria Augusta da Conceição, natural da freguesia de Santa Luzia, concelho do Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascida a 14 de Abril de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 7308929, residente na Rua de Maria Pia, 355, 1.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Junho de 1995, por despacho de 27 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

5 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Filipe Loja. - A Oficial de Justiça, Margarida Vieira Zolá Ribeiro.