Aviso de Contumácia n.º 1432/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1432/2003 - AP. - O Dr. Filipe Loja, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 170/99.9JAFUN (ex-processo n.º 52/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Mendes, filho de Manuel Mendes Júnior e de Maria da Conceição Capontes, natural da freguesia e concelho de São Vicente, de nacionalidade portuguesa, nascido a 14 de Maio de 1967, casado, cozinheiro, titular do bilhete de identidade n.º 9262091, emitido em 25 de Setembro de 1995, por Funchal, residente em 48 Western Lane Hazlington, Hayey Midlesex, Londres, Grã-Bretanha, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 29 de Maio de 2002, por despacho de 5 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

6 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Filipe Loja. - A Oficial de Justiça, Rosa Vigário.