Aviso de Contumácia n.º 1434/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1434/2003 - AP. - O Dr. Filipe Loja, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 267/00.4PBFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Óscar Modesto Luís Silva, solteiro, nascido a 20 de Outubro de 1974, filho de Makino Modesto e de Diambi Júlia, com última residência conhecida na Madeira, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 4 de Fevereiro de 2000, por despacho de 12 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

16 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Filipe Loja. - A Oficial de Justiça, Ana Noronha.