Aviso de Contumácia n.º 1435/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1435/2003 - AP. - O Dr. Filipe Loja, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 434/98.9TBFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Alberto Ferreira Camacho, filho de Jacinto Fernandes Camacho e de Maria da Encarnação Ferreira Camacho, natural da freguesia de Santo António, concelho do Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 28 de Março de 1948, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5093649, emitido em 26 de Fevereiro de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Estrada do Comandante Camacho de Freitas, Entrada Particular, 3.ª porta, Santo António, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 21 de Julho de 1995, por despacho de 12 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

16 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Filipe Loja. - A Oficial de Justiça, Margarida Vieira Zolá Ribeiro.