Aviso de Contumácia n.º 1436/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1436/2003 - AP. - O Dr. Filipe Loja, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2417/96.4PBFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido José de Sousa Martins, filho de Manuel Martins e de Conceição de Sousa, natural da freguesia de São Roque, concelho do Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Outubro de 1969, solteiro, residente no sítio da Fundoa de Baixo, São Roque, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 30 de Outubro de 1996, por despacho de 12 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

17 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Filipe Loja. - A Oficial de Justiça, Margarida Vieira Zolá Ribeiro.