Aviso de Contumácia n.º 1442/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1442/2003 - AP. - O Dr. Sílvio Sousa, juiz de direito da 1.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 475/95.8TCFUN (ex-processo n.º 475), pendente neste Tribunal, contra o arguido Gilberto Abreu Agrela, filho de Virgílio de Agrela e de Carolina de Abreu, natural da freguesia do Monte, concelho do Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Março de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10952205, emitido em 23 de Abril de 1993, pelo Arquivo de Identificação do Funchal, válido até 23 de Junho de 1998, residente na Quinta Josefina, Rua Um, bloco 10, 1.º, direito, Santo António, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 23.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 18 de Maio de 1993, por sentença de 11 de Novembro de 2002, proferida nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

3 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Sílvio Sousa. - A Oficial de Justiça, Gabriela Leal.