Aviso de Contumácia n.º 1449/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1449/2003 - AP. - A Dr.ª Maria José Nunes, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 678/97.0GBGDM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Rogério Leal Oliveira, filho de Jorge José Camelo Freire de Oliveira e de Maria da Glória Leal, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 4 de Março de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10167069, emitido em 6 de Fevereiro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no lugar do Peitogueiro, Boim, Lousada, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 8 de Agosto de 1997, por despacho de 22 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria José Nunes. - A Oficial de Justiça, Ana Moreira.