Aviso de Contumácia n.º 1455/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1455/2003 - AP. - A Dr.ª Luísa Cristina Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2447/98.1TBGMR, (ex-processo n.º 754/98), pendente neste Tribunal contra o arguido José Óscar Pereira Silva, casado, comerciante, nascido a 7 de Setembro de 1950, filho de José Maria Pereira da Silva e de Naria Júlia de Sousa Silva, natural de Monserrate, Viana do Castelo, com última residência em Vilarelho, Caminha, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 218.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 17 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter falecido, foi, nos termos dos artigos 127.º e 128.º do Código Penal, extinto o procedimento criminal.

29 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Fernanda Mateus.