Aviso de Contumácia n.º 1465/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1465/2003 - AP. - A Dr.ª Joana Maria Rebelo Fernandes Costa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 402/00.2PBGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Augusto Fernandes, filho de Augusto Fernandes e de Maria Albertina do Carmo, natural da freguesia de Macieira de Campos, concelho de Vale de Cambra, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Agosto de 1957, divorciado, serralheiro, titular do bilhete de identidade n.º 7954870, emitido em 21 de Novembro de 1995, por Lisboa, com domicílio na Rua da Caldeiroa, 116, 3.º, São Sebastião, 4800 Guimarães, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 402/00.2PBGMR, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, a qual foi for declarada cessada, por despacho de 2 de Dezembro de 2002, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 20 de Junho de 2001, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 27 de Julho de 2001, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado.

3 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Joana Rebelo. - O Escrivão-Adjunto, Gilberto Pires.