Aviso de Contumácia n.º 1473/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1473/2003 - AP. - A Dr.ª Lúcia Adelaide F. Silva Martins, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 125/98.0GEGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo Manuel Azevedo Torres, solteiro, desempregado, Rua de Belmense, São Miguel, Caldas de Vizela, o qual se encontra indiciado pela prática dos seguintes crimes: danos contra a natureza, previsto e punido pelos artigos 202.º, 203.º, 204.º, n.º 1, alíneas e) e f), 204.º, n.º 2, alínea e), e 212.º, todos do Código Penal, praticado em 18 de Junho de 1998; furto em edifício comercial, com arrombamento, escalamento, chaves falsas, previsto e punido pelos artigos 203.º, 204.º, n.º 1, alínea f), 203.º, e 204.º, n.º 2, alínea e), com referência à alínea d) do artigo 202.º e artigo 212.º, todos do Código Penal, praticado em 17 de Junho de 1998, por despacho de 29 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção e prestação de termo de identidade e residência.

29 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Lúcia Adelaide F. Silva Martins. - A Oficial de Justiça, Balbina Gonçalves