Aviso de Contumácia n.º 1474/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1474/2003 - AP. - O Dr. António José S. Barroca Penha, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 962/99.9PBGMR - 25/02, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Pereira da Silva, filho de Luís Pereira da Silva e de Maria da Conceição Silva Garrana, natural da freguesia de Póvoa de Varzim, concelho de Póvoa de Varzim, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Julho de 1981, solteiro, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 12345485, emitido em 8 de Julho de 1999, por Porto, com domicílio na Rua do Dr. Alberto Sampaio, bloco F-12, rés-do-chão, direito poente, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática do crime de furto em edifício comercial, com arrombamento, escalamento e chaves falsas, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 3 de Agosto de 1999, por despacho de 10 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

11 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, António José S. Barroca Penha. - A Oficial de Justiça, Cristina Costa