Aviso de Contumácia n.º 1478/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1478/2003 - AP. - A Dr.ª Margarida Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 106/98.4TBLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Marques Pedrosa, filho de Álvaro Pedrosa Armindo e de Maria da Assunção Marques Vieira, natural da freguesia de Leiria, concelho de Leiria, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Outubro de 1998, casado, serralheiro, titular do bilhete de identidade n.º 10056779, emitido em 16 de Julho de 1998, por Leiria, com domicílio no Largo de Paio Guterrez, Pensão Gato Preto, 2400 Leria, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal; um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal de 1995, e de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, por despacho de 9 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Margarida Almeida. - A Oficial de Justiça, Ana Pereira.