Aviso de Contumácia n.º 1481/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1481/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1015/98.2PBLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Cardoso Sousa, filho de Manuel Duarte de Sousa e de Maria Filomena Cardoso, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Dezembro de 1975, solteiro, servente da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 11099125, emitido em 31 de Maio de 1993, por Leiria, com domicílio no Bairro Dr. Sá Carneiro, lote 20, 1.º, esquerdo, Marrazes, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Outubro de 1998, por despacho de 3 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

11 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Oficial de Justiça, Ana Mestre.