Aviso de Contumácia n.º 1483/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1483/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 630/96.3SELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel José de Oliveira Cardoso, filho de Armando Aprígio Vieira Cardoso e de Ana Maria Plácido Cardoso, natural da freguesia de Santa Maria de Belém, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Novembro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9562160, com domicílio na Rua de Pedrouços, 2, 1.º, esquerdo, 1400 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 30 de Junho de 1996, por despacho de 20 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Setembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.