Aviso de Contumácia n.º 1484/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1484/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 6147/00.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Márcia Valadas Fonseca Batista, filha de Almerindo Cabeças Batista e de Olinda Valadas Fonseca, natural da freguesia da Parede, concelho de Cascais, com nacionalidade portuguesa, nascida em 13 de Julho de 1978, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 12018139, com domicílio na Rua de Fernão Mendes Pinto, 9, rés-do-chão, Pendão, 2745-108 Queluz, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Novembro de 1999, por despacho de 19 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Setembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.