Aviso de Contumácia n.º 1485/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1485/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 70/98.0PLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Moura dos Santos, filho de Simplício dos Santos e de Cesaltina Moura, concelho de Setúbal, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Julho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10897259, com domicílio na Rua da Penha de França, 260, rés-do-chão, direito, 1170 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 25 de Março de 1998, por despacho de 17 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.