Aviso de Contumácia n.º 1491/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1491/2003 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 11 472/98.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Victorino Vaz Lopes, filho de Belmiro Vaz Lopes e de Maria Victoria Vaz Lopes natural da freguesia de Luanda, concelho de Angola, com nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 12 de Abril de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16197110, emitido em 23 de Outubro de 1997, por Lisboa, com domicílio na Rua dos Salgueiros, 10, cave, Rinchoa, Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Fevereiro de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

27 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.