Aviso de Contumácia n.º 1495/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1495/2003 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 14 909/97.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Miguel Pereira Tavares, filho de Fernando da Silva Tavares e de Maria Amélia Cardoso Pereira Tavares, natural da freguesia de São Cristóvão e São Lourenço, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Setembro de 1971, solteiro, assador, titular do bilhete de identidade n.º 9789737, emitido em 12 de Julho de 1995, por Lisboa, com domicílio na Rua de Diário de Notícias, 43, rés-do-chão, Bairro Alto, 1200-141 Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Abril de 1997, por despacho de 3 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação

4 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.