Aviso de Contumácia n.º 1503/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1503/2003 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 123/96.9SVLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Magda Vaz Varela, filha de Mário Varela Monteiro e de Francisco Vaz Monteiro, natural da freguesia de Praia, Nossa Senhora da Graça, concelho de Cabo Verde, com nacionalidade portuguesa, nascida em 9 de Maio de 1971, solteira, doméstica, com domicílio no Casal dos Machados, lote 22, 1.º, direito, Moscavide, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 20 de Janeiro de 1996, por despacho de 4 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Maria João Ganilha.