Aviso de Contumácia n.º 1506/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1506/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 16 770/00.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Susana Maria Santos Oliveira Castro Martins, filha de Fernando Oliveira Castro e de Maria de Lurdes Gonçalves Santos de Castro, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 20 de Julho de 1971, casada, titular do bilhete de identidade n.º 9898595, com domicílio na Rua de Miguel Torga, 47, 2.º, esquerdo, 2825 Costa da Caparica, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Junho de 2000, por despacho de 3 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria Soares.