Aviso de Contumácia n.º 1508/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1508/2003 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 13 110/96.8JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Alexandre Alves de Oliveira, filho de António Jorge Lopes de Oliveira e de Maria Noémia Alves Nunes de Oliveira, natural da freguesia de Marvila, concelho de Santarém, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Julho de 1971, casado, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 9850620, com domicílio na Rua da Serra, 2, 2715-239 Almargem do Bispo, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Junho de 1996, por despacho de 9 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Maria João Ganilha.