Aviso de Contumácia n.º 1509/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1509/2003 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 6233/01.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Andreia Isabel Aguiar Rodrigues Marques, filha de Manuel José Rodrigues e de Teresa Aguiar Rodrigues, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 16 de Setembro de 1980, casada, titular do bilhete de identidade n.º 11940496, com domicílio na Rua de Rafael Bordalo Pinheiro, 1 (antigo lote 332), 2.º, B, Brandoa, 2700-701 Amadora, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Setembro de 2000, por despacho de 9 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

10 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.