Aviso de Contumácia n.º 1510/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1510/2003 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1281/00.5SSLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Isaulina Formosa, filha de José Paulo Figueiredo e de Ana Maria da Conceição, concelho de Angola, com nacionalidade angolana, nascida em 9 de Março de 1980, estado civil desconhecido, com domicílio na Avenida de Luís de Camões, 16, 3.º, E, Miratejo, 2855 Corroios, por se encontrar acusada da prática do crime de uso de documento de identificação alheio, previsto e punido pelo artigo 261.º do Código Penal, praticado em 9 de Novembro de 2000, por despacho de 6 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

10 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.