Aviso de Contumácia n.º 1557/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1557/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8353/93.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel da Silva Tavares, filho de Victor da Conceição Tavares e de Raquel da Silva, natural da freguesia de Santa Clara, concelho de Coimbra, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Dezembro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6747898, com domicílio e, 27, Rue Auguste Lensch, L-3474 Dudelange, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, , praticado em 31 de Janeiro de 1993, por despacho de 15 de Maio de 2002, proferida nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Setembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Susana Teixeira.