Aviso de Contumácia n.º 1560/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1560/2003 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1180/98.9PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Adelino Manuel Geraldes dos Santos, filho de Manuel dos Santos e de Maria Celeste Magros Geraldes, natural da freguesia da Pena, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Julho de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8452437, com domicílio na Rua de Simões de Almeida, lote 5, 1.º, esquerdo, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 23 de Setembro de 1998, por despacho de 4 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

5 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.