Aviso de Contumácia n.º 1566/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1566/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Madaleno, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1198/99.4POLSB (1652/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Guilherme Daniel Malungo, filho de André Loures Zargo e de Laurinda Quila, concelho de Angola, com nacionalidade angolana, solteiro, servente da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 16083241, emitido em 16 de Agosto de 1995, por Lisboa, com domicílio na Rua da Cidade de Bruxelas, 20, rés-do-chão, C, Quinta da Fidalga, 2735-451 Cacém, por se encontrar acusado do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 23 de Agosto de 1999, por despacho de 26 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

28 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Madaleno. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.