Aviso de Contumácia n.º 1576/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1576/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 19 814/97.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Isabel da Silva Alves, filha de Cristalino Mendes Alves e de Maria Amélia da Silva Morais, natural da freguesia de São Gião, concelho de Oliveira do Hospital, com nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Abril de 1957, divorciada, professora universitária, titular do bilhete de identidade n.º 4135630, emitido em 1 de Julho de 1996, por Lisboa, com domicílio na Rua do Conselheiro Arantes Pedroso, 25, 3.º, direito, 1150-111 Lisboa, por se encontrar acusada do crime de atentado à liberdade de imprensa, previsto e punido pelo artigo 33.º da Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro, praticado em 24 de Outubro de 1997, por despacho de 5 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.