Aviso de Contumácia n.º 1577/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1577/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Madaleno, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 674/97.8SLLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Paula Martins dos Santos, filha de Fernando de Jesus dos Santos e de Ricardina Rosa Martins, natural da freguesia de São Sebastião, concelho de Setúbal, com nacionalidade portuguesa, nascida em 19 de Novembro de 1965, solteira, operária fabril, titular do bilhete de identidade n.º 7877583, emitido em 22 de Setembro de 1997, por Setúbal, com domicílio na Rua do Forte da Bela Vista, lote 12-D, 12, 2900 Setúbal, por se encontrar acusada do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 4 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Madaleno. - A Oficial de Justiça, Maria Moreira.