Aviso de Contumácia n.º 1579/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1579/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1754/93.4JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Lurdes Ferreira Silva Cruz, filha de Manuel António da Cruz e de Armandina Ferreira da Silva, natural da freguesia de Albergaria-a-Velha, concelho de Albergaria-a-Velha, com nacionalidade portuguesa, nascida em 30 de Junho de 1938, casada, titular do bilhete de identidade n.º 2861791, emitido em 24 de Janeiro de 1983, por Lisboa, com domicílio na Rua do Rossio, 15, 2050 Aveiras de Cima, por se encontrar acusada do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Setembro de 1992, por despacho de 6 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito da arguida.

6 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.