Aviso de Contumácia n.º 1598/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1598/2003 - AP. - Faz-se saber que no processo comum , singular, n.º 3761 (NUIPC 55/98.6SDLSB), pendente neste 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, contra o arguido Justino Oliveira da Cunha, filho de João Carlos da Cunha e de Joana de Oliveira Craveira, nascido em 23 de Julho de 1932, natural da Lapa, Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Arco da Graça, 4, 1.º, 1150-051 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelos artigos 25.º, alínea a), e 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência às tabelas I-A e I-B anexas, por despacho de 28 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n. º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido conhecido o seu paradeiro e lhe ter sido prestado termo de identidade e residência.

28 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Laura Maurício. - O Escrivão-Adjunto, Pedro Rodrigues.